Direito - Curso Superior de Graduação Tradicional
NÍVEL: Graduação
HABILITAÇÃO: Bacharel em Direito
DURAÇÃO: 05 anos
MODALIDADE: Semestral
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noite
NÚMERO DE VAGAS: 100 Vagas
PORTARIA DE RECONHECIMENTO: Reconhecido, aguardando publicação da portaria, amparado na Portaria 40/07.
O Curso de Direito da FACIMA é fruto da experiência marcada pelo compromisso e seriedade de seus professores, tendo como proposta pedagógica as políticas públicas, no qual ressalta, sobretudo, o trato responsável e ético com a coisa pública.
Temos a meta de construir, avaliar e (re)construir de forma responsável o perfil do egresso, através da visão de que o Direito organiza a sociedade e resolve conflitos. Visão esta, exercida com base ética, reconhecendo o valor do indivíduo, e afastando o totalitarismo, que desvaloriza o ser humano. De igual forma, a preocupação com a responsabilidade social na instituição é bastante presente, bem como da pessoa humana, sendo permanentemente focada no decorrer do Curso.
A partir dessa concepção o ensino do Direito da FACIMA é pautado na apropriação de conhecimentos técnicos e práticos que garantam ao profissional formado a capacidade de resolver conflitos com base nas leis sem descuidar do ideal de Justiça.
Os conhecimentos práticos são permanentemente inseridos por meio das Atividades Complementares, Estágios Supervisionados, Escritório de Assistência Jurídica, monitorias, monografias e simulações práticas em sala de aula.
O Curso de Direito da FACIMA tem duração de 05 (cinco) anos e uma matriz privilegiada e em conformidade com os ditames do MEC, que constitui um serviço definido e perpetuamente inacabado a ser oferecido, responsavelmente, à comunidade.
O Curso propõe como um dos objetivos que o perfil do aluno seja, dentre outros, o de pensar o Direito, a Justiça e a Equidade de forma crítica, responsável e ética, repensando a importância do interesse público, determinante dos fins e fundamentos legítimos da atuação estatal.
A matriz curricular do Curso de Direito da FACIMA zela pela moralidade pública, as políticas públicas, e principalmente, pela (re)valorização do constitucionalismo e defesa de preceitos fundamentais de valorização da dignidade do ser humano. Este perfil cognitivo habilitará o Bacharel em direito a atuar nos conflitos de (re)estruturação estatal, econômica, social e cultural, sendo um instrumento, auxiliar, das soluções pautadas no bem comum.
FINALIDADE DO CURSO
A Instituição propõe-se a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade na qual está inserida, engajando-se na tarefa de formar sujeitos éticos, comprometidos com a responsabilidade social e com a consolidação da cidadania, profissionalmente competentes para agir em prol da justiça social na direção de um projeto de sociedade pautado na democracia. Para tanto, tem consciência de que deve investir em uma formação propedêutica consistente, capaz de reunir as bases técnicas, conceituais e teóricas necessárias aos exercícios de análise crítica e reflexiva fundamentados nos argumentos intrínsecos aos fenômenos jurídico-sociais.
Assumidas estas diretrizes como um compromisso social, o curso de Direito está voltado às atividades de ensino com pesquisa e extensão, de forma a contemplar um conjunto de conhecimentos teórico-práticos que aborde os direitos básicos, os novos direitos, sempre se voltando à visão humanista na formação de juristas.
DIRETRIES DO CURSO
O curso de Direito tem como fundamento a formação humanística de profissionais que dominem conteúdos, desenvolvam habilidades técnico-científicas e competência para atuar no contexto sócio-político-econômico em que está inserido, a partir das seguintes diretrizes:
Compromisso com a construção e consolidação da cidadania – prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e política e a formação de sujeitos conscientes dos seus direitos e deveres, fundamentada nos valores da justiça social, da solidariedade e da tolerância;
Compromisso com a ética – princípio norteador da prática profissional e da convivência humana calcada nos valores do respeito mútuo, da dignidade da pessoa e da autonomia moral;
Formação do sujeito situado historicamente – com capacidade de intervir com elevado senso de responsabilidade sobre a realidade social;
Sólida formação técnico-científica e cultural – que associe o domínio do conhecimento contemporâneo e o conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, numa perspectiva interdisciplinar.
Neste sentido, os conteúdos trabalhados e as práticas docentes que dão materialidade ao currículo devem refletir sobre a realidade concreta, os avanços do conhecimento na área jurídica e as necessidades apontadas pelo mundo do trabalho.
OBJETIVOS DO CURSO
O curso de Direito da Instituição tem por objetivos:
- Contribuir para a formação de um sujeito comprometido com desafios de uma sociedade complexa e carente de uma reflexão e de uma prática jurídica pautadas em princípios éticos na direção da qualidade de vida, da responsabilidade social e da democracia;
- Contribuir para a formação de profissionais conscientes de seu compromisso social, com vistas ao exercício da cidadania;
- Criar condições acadêmicas capazes de favorecer a aquisição de conhecimentos humanísticos, e o domínio de conhecimentos das profissões jurídicas, assegurando uma formação geral e uma formação profissional consistentes;
- Desenvolver habilidades de pensar, formular juízos de valor com fundamentação para uma atuação transformadora no contexto em que vive com a consciência crítica e propositiva;
- Desenvolver capacidade de investigação e de intervenção por meio de iniciação à pesquisa científica e de atividades de extensão.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO EGRESSO
O Projeto Pedagógico elaborado para o curso de Direito concebe uma estrutura cujo conteúdo busca contribuir de forma efetiva para a formação de juristas com elevado preparo acadêmico e para o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea.
São inúmeras as críticas direcionadas para a formação na área jurídica, proporcionada pela maioria das Instituições do País. O teor de tais críticas traduz a preocupação com as conseqüências de uma educação pautada no dogmatismo, no positivismo radical e no formalismo capazes de contribuir para a formação de um tecnocrata e não de um jurista capaz de pensar, refletir, ponderar, argumentar, contextuar fenômenos jurídicos sociais de forma argumentada, fundamentada e suportada pelo domínio técnico e teórico da área.
A questão, portanto, versa sobre que formação deve ter um profissional do Direito para tratar de temas atuais, como a bioética, a comercialização de produtos transgênicos, a inseminação artificial, a adoção por homossexuais, a arbitragem, os novos movimentos sociais, entre outros.
Buscando subverter uma visão estreita do profissional desta área, o Projeto Pedagógico do curso apresenta o perfil do egresso orientando-se pelas competências cognitivas, habilidades e atitudes apresentadas a seguir:
a) Competências Cognitivas
- dominar os conteúdos presentes nas disciplinas de caráter propedêutico e aqueles conteúdos típicos do corpo jurídico;
- aperfeiçoar e desenvolver a cultura geral e jurídica;
- conhecer a estrutura e o funcionamento dos diversos órgãos judiciários e de apoio técnico-jurídico;
- conhecer a estrutura e o funcionamento dos órgãos da administração pública;
- conhecer o processo legislativo e regras de técnica legislativa;
- ter domínio do vernáculo próprio da área para desenvolver a capacidade de redação técnico-jurídica e de oratória forense;
- desenvolver o raciocínio lógico, analítico e crítico, além da capacidade de argumentação;
- compreender, interpretar e valorar textos doutrinários e legais;
- ter conhecimentos básicos de Informática aplicada ao Direito;
- ampliar o conhecimento de temas jurídicos contemporâneos e alterações legislativas.
b) Habilidades
- capacidade técnica para acompanhar processos;
- capacidade de discernir e fundamentar julgamentos;
- capacidade para atender clientes e acompanhar negociação preventiva e contenciosa;
- competência para acompanhar cliente em Delegacia de Polícia;
- competência para administrar equipes de trabalho;
- capacidade para interrogar réus, ouvir partes e inquirir testemunhas;
- capacidade para expressar com fluência nas formas escrita e oral;
- competência para orientar estagiários;
- competência para elaborar corretamente peças processuais;
- competência para elaborar atas, contratos e pareceres;
- competência técnica, conceptual, teórica e metodológica para saber pesquisar doutrina e jurisprudência.
c) Atitudes
- assumir postura ética, reconhecer suas implicações e responsabilidades profissionais;
- adaptar-se a situações novas, com criatividade;
- ter motivação para atualização e aperfeiçoamento contínuo;
- ter capacidade de autocrítica;
- ter perspicácia, bom senso e ponderação;
- saber ouvir, dialogar e interagir em grupo;
- conhecer e respeitar os direitos e deveres do cidadão;
- agir com civilidade no trato pessoal;
- ter perseverança no estágio profissional;
- vivenciar atividades processuais simuladas e práticas nas diversas áreas de atuação profissional que caracterizam o Direito;
- vivenciar atividades de negociação, conciliação, arbitragem e outras práticas extrajudiciais;
motivação para participar de trabalhos comunitários.
CAMPO DE ATUAÇÃO
O profissional do Direito não está somente atrelado às carreiras jurídicas denominadas de típicas: advogado, juiz, promotor de justiça, defensor público, delegado de polícia, entre tantas outras, ou seja, as funções de estado, indispensáveis ao exercício do status primare civitta. Descortina-se ao profissional o posicionamento em áreas coligadas ao Direito, tais como economia, administração de empresas, diplomacia, governança, em diversas outras, não menos importantes ao exercício da cidadania.
DURAÇÃO:
10 SEMESTRES
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